Lulisse - Parte I

O Brasil já não é mais o país do futuro! O futuro chegou e com ele toda a fartura prometida por nossos ancestrais! Estamos tão bem que devemos ajudar os menos favorecidos. Primeiramente podemos abrir mão de nossos investimentos na Bolivia, afinal eles já foram suficientemente explorados por nós trocando uma boa parte de seu território por um cavalo. Agora é a hora de ajudar o já tão explorado Paraguai. E é por isso que o governo brasileiro vai DOAR a bagatela de R$ 20.000.000,00 aos nossos companheiros de Mercosul. Segue a íntegra da lei n.º 11.444, que autoriza o poder executivo a fazer essa doação.LEI Nº 11.444, DE 5 DE JANEIRO DE 2007.Autoriza o Poder Executivo a efetuar doação à República do Paraguai, no valor de até R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais). O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono aseguinte Lei:Art. 1o Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar doação à República do Paraguai, no valor de até R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), com a finalidade de fomentar ações naquele País para a modernização da administração tributária e aduaneira e a redução de desequilíbrios locais, principalmente nas áreas sociais e econômicas, buscando melhor integração entre os países membros do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL.Art. 2o Fica a cargo do Ministério da Fazenda a liberação dos referidos recursos consignados à ação Cooperação Técnica para Modernização da Administração Tributária e Aduaneira no Âmbito do Mercosul, que fazem parte da unidade orçamentária Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização - FUNDAF.Art.3o Esta Lei entrará em vigor a partir da publicação do respectivo crédito orçamentário previsto no art. 2o desta Lei.Brasília, 5 de janeiro de 2007; 186o da Independência e 119o da República.LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA